Governo deve publicar decreto para substituir proposta de 2015 que acaba com a identificação de alimentos transgênicos, mas que não foi aprovada pelos parlamentares
Enquanto edita uma Medida Provisória, com força de lei, para liberar ainda mais o uso de agrotóxicos no Brasil, o governo escreve um decreto que altera a rotulagem de alimentos transgênicos. O twitaço #DeOlhoNoT foi convocado por organizações da sociedade civil para esta quarta-feira (30) como forma de denunciar e expor a proposta ruralista.
O objetivo do decreto é substituir o Projeto de Lei 34/2015, com o mesmo fim, mas que ainda não foi aprovado pelo Congresso. Além de deputados e senadores terem mostrado resistência, mais de 15 mil pessoas enviaram mensagens rejeitando o projeto aos membros das comissões que analisam o texto.
A proposta do decreto teria o mesmo teor do projeto de lei inicial, ou seja, o consumidor não terá mais a informação sobre produtos livres de organismos geneticamente modificados. Na estratégia do governo, como decreto a proposta cortaria muitos caminhos e seria aprovada, mesmo não tendo apoio de boa parte dos parlamentares nesse caso.
Segundo Marina Lacôrte, da campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace, as barganhas por voto em busca de governabilidade promovidas por Michel Temer com a Bancada Ruralista, maior frente parlamentar do Congresso Nacional, mostram quão longe essa administração pode chegar.
“O desrespeito à sociedade parece não ter fim. Com a queda da rotulagem dos transgênicos, cai também o direito da população de saber o que está ingerindo. Mais uma vez ela é totalmente excluída do debate e da tomada de decisão, ficando refém dos interesses da bancada ruralista e do agronegócio”, defende Lacôrte.
Sobre o decreto, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) enviou uma carta de repúdio a Michel Temer afirmando que a medida é um retrocesso e uma verdadeira afronta aos direitos dos consumidores, uma vez que desde 2003 todo brasileiro tem o direito de saber quando um alimento contém ingrediente transgênico.
Segundo a carta, o Idec se preocupa com o decreto por ser de “flagrante inconstitucionalidade, impropriedade e por contrariar o direito de todos os brasileiros à informação plena sobre os produtos e à liberdade de escolha dos consumidores”.
Precisamos reagir juntos pelo direito da informação! Participe do twitaço! Vamos levar a #DeOlhoNoT para os trending topics Brasil e barrar mais esse retrocesso!
Fonte: Greenpeace Brasil.
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