Visão aérea da barragem Teles Pires, no rio Tapajós. Barragens como essas trazem impactos a povos indígenas e comunidades ribeirinhas e ameaçam o bioma da Amazônia, onde os rios são fundamentais para a regeneração e distribuição de espécies vegetais e a sobrevivência da flora local. Foto: Rogério Assis / Greenpeace.
O Greenpeace vê com preocupação os rumos do planejamento energético do país. Em outubro, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentou a proposta para o Plano Decenal de Expansão de Energia 2027 (PDE 2027), que está aberta para sugestões até o dia 27/11/2018 através de Consulta Pública. Fizemos nossas contribuições neste documento.
Por mais que haja um capítulo inteiro destinado à questão socioambiental, a preocupação fica na esfera retórica e não reflete em um futuro mais limpo e socialmente justo. Segue aqui o resumo de algumas das contribuições à EPE, dividido em tópicos:
Premissas equivocadas
O PDE parte de premissas macroeconômicas equivocadas, pois superestima a previsão de crescimento médio do PIB em 2,8% ao ano durante a próxima década. Outro problema é desconsiderar a redução na emissão de gases de efeito estufa (GEE) no setor energético – pelo contrário, indica o aumento de emissões – mesmo diante do novo relatório do IPCC que aponta para a necessidade de mudanças drásticas em termos de produção e consumo de energia para limitar o aquecimento global ao cenário de 1,5ºC. Em suma, não há disposição alguma para uma transição para fontes limpas e renováveis.
O Plano suja nossa matriz elétrica
Um exemplo disso é a perspectiva de expansão do parque de termelétricas movidas a carvão mineral, tanto com a entrada em operação de uma nova usina, como com a requalificação das antigas. Essa indicação deve ser descartada dos planos do governo, em linha com o movimento global de redução da participação da fonte – a maior vilã do setor elétrico mundial para as mudanças climáticas.
O PDE prevê ainda o incremento de um total de 17 mil MW na oferta por termelétricas a gás natural. Isso elevaria a participação da capacidade instalada dessa fonte fóssil de 8% em 2018 para 16% em 2027. Em vias de comparação, a participação da fonte eólica, hoje proporcional à de gás e comprovadamente mais viável economicamente, está estimada em apenas 12% em 2027.
Às fontes limpas e renováveis, no entanto, foram impostos tetos de contratação anual, que limitam seus crescimentos respectivos. Ainda que se indique o mínimo de 1 mil MW/ano para a expansão da fonte solar fotovoltaica, a determinação de um máximo de 2 mil MW/ano para esta e também para a fonte eólica a partir de 2023, é um fator inibidor da transição para uma matriz elétrica limpa para o Brasil.
Em termos de geração distribuída (GD), que consiste principalmente na geração solar descentralizada, a expectativa de adoção da tarifa binômia já em 2020 reduz quase pela metade sua participação em 2027 – de 21 GW para 11,9 GW. O PDE justifica essa mudança tarifária sem considerar os inúmeros benefícios sistêmicos da GD, além de menosprezar a vertiginosa redução de preços dos sistemas fotovoltaicos nos últimos dois anos.
O Plano ameaça povos tradicionais e ecossistemas sensíveis
Quase todo o potencial hidrelétrico de médio e grande porte está na Amazônia e 98% de sua expansão interfere em áreas legalmente protegidas, como terras indígenas (TIs) e unidades de conservação (UCs). Propomos, assim, que os planos de construção de grandes empreendimentos energéticos em ambientes social e ambientalmente sensíveis – como é o caso da UHE Bem Querer/RR e da UHE São Luiz do Tapajós/PA – sejam descartados do PDE 2027.
A previsão de produção de petróleo e gás natural em terra também ameaça áreas sensíveis na Amazônia. Os critérios de exclusão por motivos de restrição ambiental, citados no Plano, estranhamente, não incluem os blocos de exploração nas Bacias do Solimões, do Parnaíba, da Foz do Amazonas e do médio Amazonas – todas áreas próximas a áreas legalmente protegidas. Entendemos, portanto, que esta exploração deve também ser retirada do Plano.
Considerações finais
O crescimento da demanda futura de energia impõe desafios no planejamento, mas ele deve ser encarado como uma oportunidade para o melhoramento e limpeza da nossa matriz energética e o que se lê no PDE 2027 é o contrário. Falta visão estratégica, ambiciosa, e sobra retrocesso.
Este resumo deixa clara a contradição ao que o PDE apresenta como referência de suas análises: “questões associadas à minimização dos impactos socioambientais na produção, geração e transmissão de energia e às discussões em âmbito nacional e internacional sobre mudança do clima”.
Fonte: Marcelo Laterman – Greenpeace Brasil.
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