Animais sensíveis. Políticos nem tanto

De acordo com a Dra. Irvênia Luiza de Santis Prada, Médica Veterinária e Professora Emérita em Neuroanatomia Funcional – FMVZ /USP, apesar dos avanços científicos, desde a década de 50, no entendimento da verdadeira natureza dos animais, e particularmente da Etologia (estudo do comportamento), o ser humano ainda faz vistas grossas às evidências incontestáveis de que os animais não são simples “máquinas cartesianas”, mas são seres sencientes (do latim sentiens = que sente, que tem sensibilidade e inteligência). 

A postura cartesiana mecanicista, segundo a qual os animais são apenas “máquinas” automatizadas, sem sensibilidade alguma, ou seja, são “coisas” utilizáveis e descartáveis, sofreu em 07 de julho 2012 o ”golpe fatal”.  Durante a realização da “Francis Crick Memorial Conference”, na Cambridge University, no Reino Unido, 26 neurocientistas de diversos países, liderados pelo Dr. Philip Low, pesquisador da Stanford University e do Massachusetts Institute of Technology emitiram a “The Cambridge Declaration on Consciousness in Human and Non-Human Animals” (Declaração de Cambridge sobre a Consciência em Animais Humanos e Não-Humanos). Os signatários, neurocientistas cognitivos, neurofarmacologistas, neurofisiologistas, neuroanatomistas e neurocientistas da computação, concluíram que as estruturas cerebrais relacionadas à expressão da consciência em seres humanos, também existem nos animais. No manifesto consta a expressão: “Não é possível mais dizer que não sabíamos”. Da mesma maneira, não podemos mais negar ou fazer de conta que não existe o conhecimento por demais explícito de que os animais sofrem, têm sensações, têm memória, fazem associação de idéias, ou seja, têm um psiquismo rico que merece e precisa ser respeitado.

Diante disto, em 11/10/2017, o deputado estadual catarinense Fernando Coruja apresentou em Audiência Pública na ALSC o Projeto de Lei nº 0160.5/2017 de sua autoria que alterava o Código Estadual de Proteção aos Animais, reconhecendo cães e gatos como seres sencientes.
No transcorrer da Audiência com a participação de representantes do Movimento Catarinense de Defesa dos Direitos Animais, do GEDDA-Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais do MPSC, do FNPDA- Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e outros interessados no tema, compareceu o deputado Darci de Matos para empenhar seu apoio à iniciativa do colega e sugerir também a inclusão dos cavalos na proposição.  O PL foi aprovado pela ALSC em 16.01.2018 e transformado na LEI 7.485/18, que acresceu o Art. 34A no Código Estadual de Proteção aos Animais, reconhecendo em Santa Catarina a senciência de cães gatos e cavalos.

Posteriormente, já em campanha para deputado Federal, o próprio Darci de Matos voltou atrás e elaborou novo PL retirando os cavalos da relação de animais sencientes do Código Estadual de Proteção aos Animais. Sua guinada à insensibilidade foi transformada na LEI 17.526/18 de 28/05/2018 pela ALSC.

Questionado sobre a reviravolta por uma ativista pelos direitos animais, Darci de Matos respondeu:
“Acredito sim que os animais tenham sentimentos. Gosto muito dos animais. Tenho muito apreço por eles. No entanto a retirada dos cavalos no projeto não traz prejuízo ou tira direitos dos mesmos. Sou um grande incentivador desse projeto que reconhece os animais como seres sencientes. O projeto inicial incluía apenas cães e gatos, eu incluí os cavalos, mas a retirada foi devido a uma divergência entre aqueles que realizam eventos tradicionalistas o que ocasionou brigas. Eu não quero que o projeto ocasione mais divergências.”

Resta aguardar que a comunidade neurocientífica internacional insira um parágrafo único na “Declaração de Cambridge”, observando que em Santa Catarina, por uma canetada de um deputado, os cavalos são insensíveis. Mas não tanto quanto o autor do PL que os retirou desta condição.
Darci de Matos tem razão, sua iniciativa não trará maiores prejuízos aos cavalos, pois a sociedade se manterá vigilante em defesa deles. O mesmo não se pode dizer da sua reputação.

“A diferença entre um estadista e um político é que o primeiro se preocupa com as futuras gerações e o segundo, apenas com as próximas eleições” (W. Churchil

Fonte: Instituto Ambiental Ecosul.