Seminário em Florianópolis discutiu as mudanças climáticas sob as perspectivas jurídicas

Foi realizado na última quarta-feira (17/10) o seminário internacional “Perspectivas sobre o direito e as mudanças climáticas”, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), da UFSC, em Florianópolis.

O seminário pôs em foco este importante tema do contexto atual, que foi evidência nas notícias do mundo todo na semana passada por conta do lançamento do relatório do Painel da ONU sobre as mudanças climáticas (IPCC), que contém um alerta importante para as consequências do aquecimento global nas próximas décadas. O objetivo do evento foi apresentar um panorama do regime de direito internacional sobre a matéria, bem como ressaltar desafios e temas-chave para a sua implementação a nível nacional.

Dentre os palestrantes, o evento teve apresentação do advogado gaúcho Fabiano de Andrade Corrêa (foto), doutor em Direito pelo European University Institute de Florença, que atua como consultor jurídico da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), em Roma, na Itália.

Fabiano destacou a importante relação entre as mudanças climáticas, a segurança alimentar e a realização do direito humano à alimentação, ressaltando os impactos das alterações do clima sobre a agricultura, bem como a significativa porém (ainda) pouco debatida contribuição do setor da agricultura (incluindo a relação com a gestão das áreas florestais e mudanças de uso da terra) em termos de emissões de gases de efeito estufa (causadores das alterações climáticas).

Partindo desta premissa, Fabiano abordou o regime jurídico sobre as mudanças climáticas, em particular o novo Acordo de Paris assinado em 2015, que alterou profundamente a maneira como a comunidade internacional pretende agir sobre esse assunto. O advogado também enfatizou desdobramentos da implementação deste acordo a nível nacional, bem como uma perspectiva da atuação de organizações internacionais como a FAO sobre o tema.

O evento, coordenado pelo Prof. José Rubens Morato Leite, expoente do direito ambiental no Brasil, teve ainda a participação da Prof. Fernanda Cavedon-Capdeville (UFSC, Pós-Doutoranda Sênior do CNPq, Doutora pela Universidade de Alicante (Espanha)), que enfocou suas considerações sobre o tema da mobilidade humana no contexto das mudanças climáticas. Fenômeno relativamente recente, porém já observado em diversas partes do mundo, as migrações forçadas de populações afetadas por eventos climáticos como secas prolongadas, furacões e subida do nível dos oceanos já contam com importante arcabouço normativo a nível internacional.

Por outro lado, como bem destacado por Fernanda, as migrações são tema bastante controverso nos dias atuais, e o aumento dos fluxos migratórios devido às alterações climáticas constitui importante desafio a ser abordado nos próximos anos.

O seminário serviu como uma abordagem inicial destes temas, e dentre as conclusões do debate ficou a ideia de que caberia a organização de evento de maiores proporções em 2019, incluindo possivelmente atores da sociedade civil e entes governamentais, para dar continuidade às conclusões da Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP24) que terá lugar em Katowice, na Polônia em dezembro deste ano.

Fonte: Davi Paes e Lima - Atré Comunicação Personalizada.