29/04/2016 Governo gaúcho solicita prorrogação de cadastramento no CAR

Governo gaúcho solicita prorrogação de cadastramento no CAR

O governador José Ivo Sartori entregou, na última quarta-feira (27/4), no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitação de adiamento do prazo para inscrições no Cadastro Ambiental Rural – CAR. A data limite para o cadastramento está estabelecida para 5 de maio. A medida irá permitir que os agricultores gaúchos tenham mais tempo e condições de fazer as adequações necessárias. Até esta sexta-feira(29) 304.960 propriedades foram cadastradas. O número corresponde a 63,53% do total estimado de propriedades rurais no Rio Grande do Sul.

Nos últimos 10 dias tem sido registrada uma procura intensa com uma média de 8 mil cadastros por dia. O grande número de inscrições simultâneas tem gerado instabilidade no sistema. A Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sugere a procura de horários alternativos para não sobrecarregar o sistema. A SEMA destaca ainda, que o prazo do dia 5 de maio é para o envio do Cadastro. Caso na finalização do Cadastro seja confirmado o envio e não seja emitido o recibo, é solicitado que se deixe para gerá-lo após o fim do prazo.

O pedido entregue pelo governador leva em conta a ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do meio Ambiente de Porto Alegre questionando o decreto estadual que regra as peculiaridades do Bioma Pampa.

O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. O Cadastro se constitui em base de dados estratégica para a simplificação do licenciamento ambiental, controle do desmatamento das florestas e planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Fonte: Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA/RS.




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