27/07/2016 IAP fortalece atuação descentralizada dos municípios para licenciamento ambiental

IAP fortalece atuação descentralizada dos municípios para licenciamento ambiental

IAP deixa de receber solicitações de usuários em municípios descentralizados. Na foto, Guarapuava é um dos municípios com atuação descentralizada.- .Foto: Divulgação Prefeitura Municipal. Foto: Divulgação Prefeitura de Guarapuava.

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) deixa de receber, partir dessa quarta-feira (27), solicitações, pedidos de autorização e dispensa de licenciamento ambiental nos municípios que já atuam de maneira descentralizada. São pedidos para atividades de impacto local e em área urbana, como supermercados com até 50 mil metros quadrados de área construída, lavacar e escolas, entre outros.

Atualmente, 27 municípios do Paraná - seis deles através de consórcio intermunicipal – estão homologados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cema) para atuar no licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para atividades de impacto local.

A medida do Instituto de não receber mais as solicitações para atividades nessas cidades, publicada na portaria nº 152/2016, visa agilizar o atendimento dos pedidos e efetivar as ações dos municípios na área ambiental, dando a eles autonomia para trabalhar na questão. “Em muitos casos, as pessoas continuam procurando o IAP para solicitar licenciamento e autorização ambiental, por costume ou por confiar no órgão. Mas precisamos dar aos municípios autonomia para atuar na área, ação devidamente autorizada pelo Cema”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

Com a mudança, os usuários devem fazer as solicitações nas prefeituras ou nas secretarias municipais responsáveis pelas questões ambientais. As solicitações protocoladas nos Escritórios Regionais do IAP serão destinadas aos municípios competentes para que eles trabalhem de maneira descentralizada, conforme determina a Lei Complementar Federal nº 140/2011 e a Resolução CEMA nº 088/2013.

DESCENTRALIZAÇÃO – A descentralização dos processos ambientais garante mais autonomia aos municípios - que passam a deliberar sobre os licenciamentos ambientais para empreendimentos de impacto local - além de assegurar mais recursos. A meta do governo estadual é que os 399 municípios do Paraná atuem de maneira descentralizada ou em conjunto com consórcios intermunicipais.

De acordo com o presidente IAP, conceder essa autonomia aos municípios contribui para o desenvolvimento sustentável do Estado. "Atuando de maneira descentralizada, nós compartilhamos a demanda e podemos dar respostas mais rápidas à sociedade, sempre zelando pela preservação ambiental e pelo desenvolvimento sustentável, trabalhando de maneira mais próxima dos empreendimentos considerados grandes poluidores e degradadores do meio ambiente”, disse.

Para obter essa autonomia ambiental os municípios devem atender às legislações federal e estadual, além de obter também a homologação do Conselho Estadual do Meio Ambiente. As prefeituras precisam preencher vários requisitos, como ter um plano diretor, legislação ambiental municipal, conselho e fundo municipal de meio ambiente, entre outros.

As cidades devem contar também com uma equipe de profissionais da área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas. A contratação deve ser feita através de concursos públicos, organizados pelos próprios municípios, ou por consórcios, com a obrigatoriedade de analisar as necessidades locais e intermunicipais e avaliar qual é a alternativa mais produtiva.

APOIO – Com o objetivo de facilitar essa adaptação às mudanças de procedimentos, a portaria publicada nessa quarta-feira (27) também estabelece que, sempre que solicitado pelos municípios homologados, o IAP pode auxiliar nas análises técnicas das solicitações protocoladas.

O instituto também disponibiliza gratuitamente capacitação e treinamento técnico e administrativo aos profissionais que irão atuar nos licenciamentos municipais. O IAP também fornece gratuitamente o Sistema de Informação Ambiental (SIA) e o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), utilizados pelo Instituto para licenciamento e fiscalização.

A partir da descentralização das atividades, as taxas ambientais cobradas no ato do protocolo das solicitações de licenciamento, assim como autos de infração ambiental municipal, também passam a ser recolhidas pelas prefeituras.

DESCENTRALIZADOS – Os municípios que já atuam de forma descentralizada são Araucária, Campo Largo, Cascavel, Castro, Clevelândia, Diamante do Sul, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Guaratuba, Ipiranga, Jaguariaíva, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pinhais, Pinhalão, Piraquara, Ponta Grossa, Quatro Barras e São José dos Pinhais. As cidades de Alto Paraíso, Altônia, Icaraíma, Guaíra, São Jorge do Patrocínio e Terra Roxa têm autonomia através do Consórcio Intermunicipal para Conservação dos Remanescentes do Rio Paraná (Coripa).

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br

 

Fonte: Instituto Ambiental do Paraná (IAP).




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