O longa brasileiro “A Lei da Água – Novo Código Florestal”, vencedor do prêmio de público na Competição Latina da 4ª Mostra Ecofalante, está agora disponível, completo e gratuito, no YouTube e no Vimeo. O longa tem direção de André D’Elia, com produção executiva de Fernando Meirelles, e retrata a polêmica sobre as mudanças na legislação florestal do país. O documentário defende a importância das florestas para a conservação das águas, explicando a relação entre o novo Código Florestal e a crise hídrica brasileira.
“Em um momento como o que estamos vivendo, de crise hídrica, o público tem solicitado cada vez mais exibições do filme, até mesmo para entender o Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional”, explica D’Elia.
A distribuição do filme, feita pela O2 Play, foi diferenciada, através de financiamento coletivo. As sessões eram agendadas em cada cidade de acordo a arrecadação, e, ao final de cada sessão, os apoiadores participavam de um debate e recebiam uma cartilha com dicas de como ajudar na campanha. “É um jeito de oferecer mais do que uma sessão de cinema, mas uma experiência completa que permita um aprofundamento a respeito da questão ambiental” comenta Igor Kupstas, Diretor da O2 Play.
Articulação no STF
O filme também foi enviado junto com uma petição do Instituto Socioambiental (ISA) ao judiciário brasileiro, que questiona o Código Florestal. A manifestação, conhecida como amici curiae, é um levantamento de dados científicos recentes que demonstram a importância para a população e a economia brasileiras dos serviços socioambientais prestados pela vegetação nativa. Atualmente, quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 12.651/2012, que revogou o antigo Código Florestal. Além do ISA, assinam as ADIs as organizações Mater Natura, Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) e a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA).
O advogado do ISA responsável pela manifestação, Maurício Guetta, explica que existem questões nesse processo sobre as quais o STF irá se pronunciar pela primeira vez, tornando o caso “emblemático em termos de evolução da jurisprudência”. “Por isso, apresentamos a compilação dos estudos jurídicos e técnico-científicos sobre o tema, de modo a municiar os ministros dos elementos necessários para o julgamento”, afirma.
Fonte: Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental com informações da Agência Lema.