23/05/2018

Ethos se une a diversas organizações sociais contra o Pacote do Veneno

 

Projeto de lei inclui liberação de novos agrotóxicos

 

O Instituto Ethos assinou no último dia 22 a petição contra o “Pacote do Veneno”, como é conhecido o projeto de lei 6.299/2002, de autoria do atual Ministro da Agricultura Blairo Maggi, na época senador.
O PL dispõe de diversas atividades tais como produção, importação, rotulagem, dentre outros, relacionadas aos agrotóxicos.

 

Entenda o nosso posicionamento:

 

O Instituto Ethos está acompanhando o projeto de lei que flexibiliza as regras na venda e aplicação dos agrotóxicos, diminuindo a intensidade na fiscalização dos mesmos. Já está no Congresso Nacional e trata-se do projeto de lei 6.299/2002, também sendo chamado de “Pacote do Veneno”. O autor do PL é o atual Ministro da Agricultura Blairo Maggi, na época senador federal e o mesmo dispõe de diversas atividades tais como produção, importação, rotulagem, dentre outros, relacionadas aos agrotóxicos. Abaixo listamos as principais alterações que o PL defende, com base no levantamento da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. São 10 pontos:

 

1. Rotulação dos agrotóxicos: o PL sugere a mudança do termo agrotóxicos para produtos fitossanitários e produtos de controle ambiental;

 

2. Agrotóxicos nas cidades: propõe alterações na aplicação de agrotóxicos em ambientes urbanos e ambientais, substituindo a legislação vigente pela Lei de vigilância sanitária 6.360/76, o que abrandaria a fiscalização;

 

3. Avaliação sobre novos agrotóxicos: propõe uma atuação mais branda dos órgãos atualmente fiscalizadores: IBAMA, ANVISA e MAPA, sendo os três substituídos pela Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito). Dentre outras consequências, a ANVISA por exemplo, perderia seu poder de veto nas avaliações sobre os agrotóxicos;

 

4. Riscos à saúde humana: propõe uma “pequena” alteração, que pode ser quase que imperceptível a quem não está mais atento: o texto atual já proíbe o registro de agrotóxicos que revelem características teratogênicas, carcinogênicas, mutagênicas, distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor. O texto a ser aprovado sugere que a proibição somente ocorra “em caso de risco inaceitável comprovado cientificamente”. Essa alteração pode abrir precedentes para muitos, mas muitos casos de negligência na avaliação de risco para a saúde humana, o que pode impactar vidas!

 

5. Regras e fiscalização: diminuição dos poderes dos estados e municípios de fiscalização dos agrotóxicos, centralizando tudo na União. Isso é um incentivo direto para grandes produtores influenciarem diretamente nas legislações estaduais e locais, com objetivo final de diminuir a força dessas legislações;

 

6. Avaliação de agrotóxicos e prazos: sugestão de um prazo máximo de 180 dias para manifestação sobre o registro do novo produto. Esse tipo de pressão pode provocar uma flexibilização e consequente impacto na qualidade da avaliação técnica dos produtos;

 

7. Propaganda sobre agrotóxicos: não terão regras específicas sobre propaganda comercial de agrotóxicos, passando a valer a Lei 9.294/1996. Isso abre a possibilidade para propagandas que incentivem o uso de agrotóxicos e que não sejam feitas as claras advertências ao uso dos mesmos;

 

8. Obrigatoriedade de receita para utilização de agrotóxicos: defende a autorização no uso dos agrotóxicos sem receituário por engenheiro agrônomo. Isso consiste num grande perigo! Agrotóxicos são substâncias químicas que, se aplicadas de forma irresponsável e sem o devido conhecimento, podem causar sérios danos à humanidade e ao meio ambiente;

 

9. Agrotóxicos genéricos e equivalentes: propõe mudanças na avaliação de pedidos de registro de agrotóxicos genéricos, diminuindo o acompanhamento técnico nas diferentes formulações dos produtos. Isso também torna o processo muito mais vulnerável a falhas;

 

10. Agrotóxico e diferentes culturas: incentivo a aplicação de agrotóxicos de forma indiscriminada e sugestão de prazo de 30 dias para avaliação dos pedidos, o que novamente, cria uma pressão para avaliações feitas às pressas e de qualidade duvidosa.

 

Uma luz no fim do túnel Pelos motivos acima, o Instituto Ethos apoia a campanha sendo promovida pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, Greenpeace, Abrasco, Articulação Nacional de Agroecologia, Fiocruz, Idec, Fian Brasil, La Via Campesina, CUT, Aba, Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, ACT, Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e Slow Food Brasil. De forma muito clara, a campanha lista os sete motivos para protestarmos contra as novas alterações na legislação vigente de fiscalização dos agrotóxicos:

 

1. Os agrotóxicos são a causa de diversos problemas de saúde e a exposição a longo prazo pode causar doenças crônicas como o câncer;

 

2. Atingem diretamente os camponeses e camponesas que produzem nossa comida;

 

3. Contaminam os cursos d’água, reservatórios e aquíferos;

 

4. Matam a vida do solo e provocam a espiral química, isto é, quanto mais agrotóxico se usa, mais agrotóxico é necessário usar;

 

5. Ameaçam diretamente a soberania alimentar, tornando nossa agricultura dependente de empresas transnacionais que dominam este mercado;

 

6. Só em 2015, as empresas faturaram R$ 32 bilhões com a venda de agrotóxicos, enquanto que o Brasil investiu apenas R$ 3,8 bilhões em alimentação escolar;

 

7. A ONU afirmou que os agrotóxicos são responsáveis por 200 mil mortes por intoxicação aguda a cada ano e aponta que mais de 90% das mortes ocorreram em países em desenvolvimento. Além disso, coloca como mito a ideia de que pesticidas são vitais para garantir a segurança alimentar.

 

Junte-se a nós na busca por uma alimentação mais segura e saudável para toda a população brasileira! Assine você também a campanha http://www.chegadeagrotoxicos.org.br/

Fonte: Instituto Ethos.

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