DESMATAMENTO Agentes da Força Nacional de Segurança flagram desmatamento ilegal dentro da Floresta Nacional de Jamanxim. Foto: ANTONIO SCORZA/AFP.
O governo até conseguiu preservar os recursos para as operações de fiscalização contra o desmatamento da Amazônia. Mas o orçamento para ações de meio ambiente volta a cair em 2018, com cortes nos recursos para unidades de conservação, de acordo com uma análise publicada nesta terça-feira pelas ONGs WWF-Brasil e Associação Contas Abertas.
O estudo Financiamento público em meio ambiente - um balanço da década e perspectivas mostra que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) começa 2018 com um orçamento autorizado de R$ 3,9 bilhões, cerca de R$ 200 milhões a menos do que o ano passado, em valores corrigidos pela inflação. Como os gastos com pagamento de pessoal aumentaram, por conta do reajuste do funcionalismo público, o valor disponível para programas específicos ficou ainda menor.
O setor mais afetado pela redução de recursos no meio ambiente é a gestão das unidades de conservação. O Instituto Chico Mendes, responsável por administrar as áreas protegidas, perdeu 44% dos recursos em relação a 2017. Ações específicas para áreas protegidas também recebem menos recursos: R$ 236 milhões em 2018 contra R$ 252 milhões no ano passado. Há outros cortes em áreas como recursos hídricos, manejo florestal e regularização de imóveis rurais.
O programa mais afetado foi o Bolsa Verde, um projeto de transferência de renda voltado a pequenos produtores rurais que conservam a floresta. Esses produtores recebiam R$ 100 por mês para não desmatar a floresta. O programa tinha R$ 68 milhões em 2017, e ficou completamente sem recursos em 2018.
Apesar dos cortes, o orçamento para fiscalização do desmatamento foi preservado. "Depois de o presidente Michel Temer afirmar na ONU que o Brasil concentrava "atenção" e "recursos" no combate ao desmatamento, o governo recompôs o orçamento e o combate ao desmatamento, junto com outras medidas de fiscalização ambiental, começa o ano com autorização de gastos de R$ 110,2 milhões, superior portanto aos R$ 90,8 milhões que deteve no Orçamento de 2017", diz o estudo.
Segundo Jaime Gesisky, especialista em políticas públicas do WWF-Brasil e um dos autores do estudo, o objetivo da análise é trazer a questão dos recursos destinados a ações ambientais para o debate político. "A sociedade brasileira já acompanha bem os orçamentos públicos em áreas como saúde e educação, mas não em meio ambiente. E é um segmento em que o orçamento vem caindo e não há discussão política qualificada sobre o assunto".
Para Gesisky, o resultado da análise mostra que o governo não prioriza o meio ambiente em seus gastos. "O Orçamento de 2018 é coerente com um governo e um Congresso que vêm tentando abrir áreas de mineração na Amazônia e promovendo a redução de unidades de conservação por meio de Medidas Provisórias" diz, se referindo a duas polêmicas do governo no ano passado, a tentativa de permitir mineração em reserva na Amazônia e a redução da área da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará.
Segundo Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, os números mostram uma previsão inicial das despesas do governo que pode mudar durante o ano. Em alguns anos, o valor final foi maior do que o inicial, e em outros, menor. Por conta da PEC do teto de gastos, uma emenda na Constituição aprovada ano passado que limita o gasto global do governo, ele acredita que o valor em 2018 deverá ser menor.
"2018 será um ano extremamente difícil. O país está passando por crise fiscal muito grave, com déficit previsto de R$ 159 bilhões. A PEC dos gastos impede que se gaste mais do que se gastou ano passado corrigido pela inflação. Então se um setor exigir mais recursos, como está acontecendo agora com segurança pública, forçosamente outros terão que perder recursos. A questão é ver se o meio ambiente será uma das áreas a perder recursos".
A reportagem de ÉPOCA entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para saber a posição do governo. O ministério negou que há corte de recursos para o meio ambiente.Segundo o MMA, os dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento mostram que houve aumento de recursos. O MMA diz que as despesas discricionárias, que excluem os gastos com pessoal e previdência, aumentaram 9% entre 2016 e o previsto para 2018. Além disso, diz que as despesas com áreas protegidas e unidades de conservação aumentaram em 54,4% entre 2016 e 2018. Os valores enviados pelo ministério são nominais, ou seja, sem considerar a inflação do período.
Sobre o programa Bolsa Verde, o MMA diz que o ministro Sarney Filho está reformulando o programa com um novo enfoque, para ter menor ênfase em transferência de renda e mais em pagamento por serviços ambientais. "O projeto prevê o aumento dos valores disponíveis e, consequentemente, do número de famílias engajadas, utilizando os recursos do Fundo Amazônia, que são operados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)", diz a nota.
Fonte: Época.
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