Cadastro Ambiental Legal é lançado em Santa Catarina

A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e o Ibama lançaram neste mês o Cadastro Ambiental Legal SC. O objetivo do sistema é aprimorar a gestão do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) no estado, compartilhar informações sobre o meio ambiente em Santa Catarina, além de regular o recolhimento das taxas de fiscalização ambiental.

Enquanto o Licenciamento Ambiental analisa se um empreendimento tem condições de operar em determinado local e condiciona seu funcionamento ao atendimento de certas determinações, o Cadastro Ambiental Legal identifica pessoas e empresas passíveis de monitoramento e recolhe informações sobre o desenvolvimento de suas atividades, conforme normativas específicas. "É fundamental que as pessoas e as empresas inscritas no cadastro compreendam a importância desse instrumento de gestão ambiental, que tem a capacidade real de promover o desenvolvimento sustentável. Quanto melhor o Cadastro Ambiental Legal SC funcionar, mais eficientes serão as ações visando coibir os ilícitos ambientais.", disse a superintendente do Ibama em Santa Catarina, Claudia Lago.

A gestão do Cadastro Ambiental Legal SC é realizada pelo Ibama, pela Fatma, pela Polícia Militar Ambiental e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Acesse o site cadastroambientallegal.sc.gov.br.

Fonte: Fundação do Meio Ambiente de SC (Fatma).