17/08/2017

Ibama identifica seis problemas no texto que muda o licenciamento ambiental

Comissão da Câmara pode votar relatório apoiado pela bancada ruralista. Segundo a presidente do Ibama, o novo texto ainda tem retrocessos ambientais

 

O deputado Mauro Pereira apresentou, na última semana, sua 12ª versão do texto que muda as regras do licenciamento ambiental no Brasil (sim, já foram apresentadas outras 11 versões, o que indica quão controversas são as mudanças). Esse texto pode ser votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nos próximos dias – houve tentativa de votá-lo na quinta-feira (16), sem sucesso.

 

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O Ibama, órgão federal responsável por grande parte dos licenciamentos no país, fez uma análise da nova versão do texto. A análise, assinada pela presidente do instituto, Suely Araújo, no dia 15 de agosto, diz que o novo texto reduziu bastante os pontos em desacordo. Porém, ele mantém seis “problemas” que podem criar insegurança jurídica e enfraquecer a defesa ambiental no Brasil. “Há imprecisões e omissões, bem como retrocessos em relação à legislação em vigor. Se a lei for aprovada com esses problemas, consideramos que será gerada insegurança jurídica”, diz Suely em sua análise.

 

Abaixo, um resumo dos seis problemas identificados pelo Ibama.

 

1. Ignora a questão do local do empreendimento
No texto do relator, o local do empreendimento não interfere na forma como será feito o licenciamento. Assim, uma obra feita em área de importância ambiental, com espécies raras, teria o mesmo processo de licenciamento que outra feita em área de urbanização já consolidada, por exemplo. Na prática, isso significa que serão exigidos estudos desnecessários para um empreendimento feito em local de menor importância ecológica, e não serão feitos estudos suficientes em áreas mais sensíveis.

 

2. Enfraquece as Unidades de Conservação
O projeto da bancada ruralista tira o poder do gestor de uma unidade de conservação de se manifestar no licenciamento ambiental de um empreendimento que cause impacto na área protegida que administra. Suely considera esse ponto inconstitucional.

 

3. Diminui o rigor para rodovias, ferrovias e linhas de trasmissão
Segundo o Ibama, o texto do relator prevê que esses empreendimentos comecem a operar logo após o término das instalações, sem a necessidade de receber uma Licença de Operação. “Há empreendimentos lineares complexos em que essa flexibilização não pode ser aceita”, diz Suely.

 

4. Mais isenções para a atividade agropecuária
Já era um ponto consensual entre ruralistas e ambientalistas. A atividade agropecuária poderia ficar isenta do licenciamento, desde que cumprisse as regras do Código Florestal. O relator decidiu flexibilizar esse trecho. Ele trocou a palavra “regularizado” por “em regularização”. Na prática, isso permite que produtores que ainda não seguem o código também fiquem isentos de licenciamento.

 

5. Dispensa de estudos
Empreendimentos mais simples, que podem ser licenciados em apenas uma única fase, ficaram dispensados de apresentar estudos de impacto ambiental na última versão do texto do relator. “Ora, como a autoridade poderá emitir a licença sem respaldo de um estudo ambiental?”, pergunta Suely. Segundo ela, a dispensa de estudo deve ficar restrita ao tipo mais simples de empreendimento, que poderá ser licenciado por adesão e compromisso.

 

6. Impede o cancelamento de licenças
Enfim, o último ponto levantado é que o texto restringe a capacidade da autoridade ambiental em cancelar licenças já concedidas, mesmo em caso de acidentes com significativo dano ambiental. Isso permite que empresas continuem operando mesmo após poluir o ambiente.

 

O texto completo do Ibama pode ser acessado neste link.

Fonte: Bruno Calixto - ÉPOCA | Blog do Planeta.

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