Governo nega acordo em licenciamento flex

Meio Ambiente inicia diálogo com ruralistas sobre nova legislação, mas contesta Frente Parlamentar da Agropecuária, que disse haver compromisso de votar projeto de interesse do agronegócio

O governo afirmou nesta quinta-feira (15) que vai negociar com a bancada ruralista o projeto de uma lei geral de licenciamento ambiental. Negou, no entanto, que haja acordo de que esse texto será o substitutivo do deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB-RS), apelidado “licenciamento flex” e “fábrica de Marianas”.

Na quarta-feira, horas depois de o projeto de Pereira ter caído da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara por falta de quórum, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) soltou uma nota à imprensa afirmando que havia sido “fechado acordo” com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA) para aprovar o substitutivo de Mauro Pereira na CFT “com as recomendações do Executivo”.

“Precisamos aprovar o projeto do relator, Mauro Pereira, e nós vamos aprovar”, disse o presidente da FPA, Marcos Montes (PSD-MG). “Nós vamos, claro, adequar o projeto dele a alguma situação, mas em cima do projeto dele, não do projeto que foi enviado à Casa Civil, que nós não aprovamos”, disse o deputado, em áudio divulgado pela frente.

A presidente do Ibama, Suely Araújo, que participou da reunião de Montes com Sarney, disse que a conversa foi outra.

“O ministro acertou com representantes da FPA que seria reforçado o processo de discussão com a entidade sobre os pontos da lei geral que vão afetar a agropecuária. Esse foi o único acordo: o compromisso de debater”, disse Araújo, em entrevista ao OC.

Segundo a presidente do Ibama, o governo está procurando o texto que represente “o consenso possível na sociedade, que garanta eficiência e eficácia no licenciamento, proteção ambiental e segurança jurídica”.

Para o MMA (Ministério do Meio Ambiente), o texto de Pereira não cumpre esses pré-requisitos. Uma análise de 18 páginas do projeto, entregue por Sarney na terça-feira ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, aponta que o substitutivo do ruralista, que tem o aval de entidades do agro e da indústria, tende a gerar uma “guerra ambiental” no país. Como ele deixa as principais definições do rigor do licenciamento na mão de Estados e municípios, poderá, na avaliação da pasta ambiental, gerar uma competição predatória para ver quem consegue proteger menos e, assim, atrair mais empresas.

O MMA continua defendendo a proposta de lei geral que vem sendo discutida desde o fim do primeiro semestre no Executivo. Ela é baseada em um projeto do deputado ambientalista Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e vinha recebendo contribuições de outros ministérios, num processo conduzido pela Casa Civil. Na semana passada, porém, a própria Casa Civil pareceu rifar a proposta, dando sinal verde para a votação do texto de Pereira na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Na terça-feira, em reunião com o presidente Michel Temer e com Sarney, Padilha negou que a ordem tivesse partido dele para inserir o projeto dos ruralistas na pauta da comissão.

Após o adiamento da votação no dia 14, a CFT marcou para dia 21 uma nova tentativa de votação do substitutivo. É pouco provável que isso ocorra, porém, já que o recesso parlamentar começa nesta sexta-feira e a chance de que haja sessão do plenário da Câmara na próxima semana – única hipótese na qual a CFT seria convocada – é baixa.

O governo espera retomar a discussão da Lei Geral de Licenciamento, tendo o texto do MMA como base, a partir de fevereiro, quando o Congresso volta de férias. Os ambientalistas contam com um reforço de peso nessa retomada: Ricardo Trípoli acaba de ser eleito líder na Câmara do PSDB, partido que virou o fiel da balança do governo Temer no Congresso.

Fonte: Claudio Angelo – Observatório do Clima.