Países definem medidas para proteção de baleias

 

A comunidade internacional definirá medidas para a gestão e a conservação das baleias, em evento que ocorrerá pela primeira vez no Brasil. Começa nesta terça-feira, em Florianópolis (SC), a 67º reunião anual da Comissão Internacional da Baleia (CIB). O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, participará da abertura da sessão plenária, na próxima segunda-feira (10/09).  O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que coordena planos nacionais de conservação da espécie, também paticipará do encontro, que será concluído em 14 de setembro.

A realização da reunião em território brasileiro reforçará as propostas de conservação defendidas pelo País. Foi com esse objetivo que o Brasil se candidatou e foi aceito, em 2016, para sediar o encontro. “A proteção das baleias é uma das preocupações mundiais”, declarou o ministro Edson Duarte. “O Brasil tem se engajado de forma ativa nos foros internacionais para fortalecer a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável”, acrescentou.

O Brasil trabalhará em diversas frentes para a conservação das grandes espécies de cetáceos (mamíferos marinhos). Uma delas prioriza a proteção desses animais em relação às redes e petrechos de pesca perdidos ou descartados no mar. A outra foca a compatibilização da Comissão com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A terceira, intitulada Declaração de Florianópolis, propõe que os recursos da CIB sejam direcionados exclusivamente para a conservação, e não mais para a caça.

 

A criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul também está entre as propostas que serão defendidas pelo Brasil na reunião. Para que seja criado, é necessária a aprovação por parte de 3/4 dos países da Comissão. A medida propõe um território para a proteção das grandes espécies de cetáceos que habitam a região entre os continentes americano e africano.

Com o copatrocínio da África do Sul, Argentina, Gabão e Uruguai, a proposta evoluiu desde a primeira vez em que foi apresentada, em 1998, e inclui, hoje, novos dados científicos e a elaboração de um Plano de Manejo, já referendado pelo Comitê Científico da CIB. Também está previsto o incentivo ao turismo sustentável e à pesquisa não letal e não extrativa.

A aprovação, por unanimidade, do Plano de Ação para a Proteção e Conservação das Baleias do Atlântico Sul impulsionará esses esforços. O instrumento foca o monitoramento, a pesquisa, a proteção e o uso não letal das baleias na região e foi adotado, no ano passado, pela Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS).

 

A primeira semana do encontro será destinada a reuniões de caráter técnico dos comitês que formam a CIB. No dia 10 de setembro, será aberta a 67ª sessão plenária da Comissão, com a participação de autoridades brasileiras e dos países participantes, além de representantes da sociedade civil e da comunidade científica.

Criada em 1946, a CIB é formada atualmente por 88 países, que se reúnem a cada dois anos. Com a diminuição dos estoques de baleias em decorrência da intensa exploração, está em vigor, desde 1986, uma moratória sobre a caça comercial. São permitidas apenas a caça para fins científicos e a caça aborígene de subsistência praticada por povos tradicionais em determinadas regiões.

O Brasil juntou-se à CIB em 1974 e aderiu à moratória à caça comercial em 1987, quando proibiu todos os tipos de caça e de molestamento a baleias e outros cetáceos em suas águas territoriais. Em 2008, as águas territoriais brasileiras foram formalmente estabelecidas como santuário de baleias e golfinhos.