Page 78 - Uma Breve História da Legislação Florestal Brasileira

e Tosi (2012) classificam-nos em leito maior, menor e canal de estiagem. Os limites laterais dos rios são
as margens e se relacionam com o leito aparente.
Calha, então, é a delimitação do espaço por onde corre o leito do rio em situação de
normalidade. Assim, a borda da calha do leito do rio significa o topo, a quebra, a crista do barranco, do
talude, ou, conforme Ramos e Tosi (2012), do dique marginal:

Cristas das margens

Leito maior Leito maior

Leito menor

APP APP

Dique Canal de Vazão de
marginal estiagem margem plena
Figura 1: Borda da calha do leito regular: leito maior, leito menor e canal de estiagem.

Assim sendo, a medida da APP deve começar no topo do talude e não na margem do rio, como
alguns defendem, num exercício forçado de interpretação e contrário ao espírito de proteção previsto
nos objetivos inicialmente citados. Destaca-se que a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN), se
comparada com o antigo Código Florestal, já é menos protetiva, exatamente porque mudou a forma
de medição da APP. Se a APP vai ser medida a partir da margem do rio , a área protegida vai ser ainda
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menor do que já é, sem contar que, em cursos hídricos com barramento, o volume de água à jusante é
variável, alterando, assim, as margens e a APP, diariamente.

43 Nesses casos, eleva-se uma linha imaginária vertical na margem do rio até a altura do talude, e a partir daí mede-se a APP.
Trata-se de uma interpretação municipal, sem base legal.

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