Page 36 - Uma Breve História da Legislação Florestal Brasileira

pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia (Inpa), que apontavam no final da década de 1970 um aumento dos focos de incêndio

e de desmatamento(Tardin, 1980). Tais trabalhos inclusive deram origem à criação do Programa
de Avaliação de Desmatamento (Prodes) do Inpe, que tem monitorado o desmatamento da flo-
resta Amazônica por satélite desde 1988. Em decorrência das notícias na mídia sobre queimadas
e desmatamento, do aumento da mobilização e da pressão de lideranças, como Paulo Nogueira
Neto, então Secretário Especial de Meio Ambiente, foi instaurada a Comissão Parlamentar de
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Inquérito sobre a devastação da Floresta Amazônica . O Relatório final da CPI da Devastação
da Floresta Amazônica, entre outras causas do desmatamento, aponta falhas no Código Florestal
e a insuficiência ou a inexistência de recursos financeiros e de pessoal idôneo e qualificado para a
execução de todos os encargos atribuídos ao IBDF, indicando a necessidade de revisão imediata
da legislação florestal. A colaboração cada vez maior entre cientistas e organizações ambientalistas

locais e internacionais(Zhouri, 2004; Keck e Sikkink, 1998), que aflorou a partir da metade dos
anos 1980, contribuiu de forma significativa para dar maior relevo às causas ambientais no país.
Diante de um regime militar aberto para discutir questões ambientais e com as alianças
se formando entre cientistas, políticos e movimentos ambientais, o tema ambiental tornou-se
um dos mais centrais durante o processo de redemocratização. A Assembleia Constituinte
aprovou, em maio de 1988, capítulo específico de Meio Ambiente, com imposição de ações
aos governos federal, estaduais e municipais para manutenção do meio ambiente ecologica-
mente equilibrado, para as presentes e futuras gerações e alteração do status da proteção da
vegetação natural brasileira. Alonso, Costa e Maciel (2007) apontam que os movimentos

sociais tiveram papel preponderante nessa alteração e identificam duas estratégias principais.
Por um lado, a Frente Nacional de Ação Ecológica, liderada por Fábio Feldman, promoveu
as propostas que favoreceram os interesses ambientalistas entre parlamentares e, assim, con-
trabalançou a influência do chamado “Centrão”. Por outro lado, as “Iniciativas Populares”
possibilitaram a participação direta de movimentos sociais, através das quais o movimento
ambientalista também conseguiu promover os seus interesses. Com o apoio desses movimentos
sociais, a Frente Nacional de Ação Ecológica conseguiu dar “relevo aos temas conservacio-
nistas [por ser] mais palatáveis para deputados não-ambientalistas” (Alonso, Costa e Maciel,
2007, p. 162).

27 Senado Federal, Resolução (SF) n° 3, de 1979, instaura a CPI - Devastação da Floresta Amazônica.

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