Page 9 - Uma Breve História da Legislação Florestal Brasileira

impactos dessa legislação no comportamento dos desmatadores e de seus representantes políticos,
bem como as consequências disso nos processos físicos de desmatamento e na mudança de uso de
terra. Assim, este estudo também busca extrair lições para a implementação de políticas públicas
mais eficazes para reverter a atual crise ambiental.
A narrativa apresentada nas próximas seções segue uma organização cronológica. As primeiras
duas seções elucidam o surgimento da legislação florestal brasileira, focada em madeiras nobres; a
chegada dos portugueses; o período imperial (1500-1822), até a sua expansão gradual, incluindo
as preocupações com solo e água, na Primeira República (1822-1930). As duas seções seguintes
retratam o fortalecimento dos interesses em modernização, desenvolvimento e nacionalismo a
partir do governo de Getúlio Vargas (1930-1964) e também sob o regime militar (1964-1985),
cujos debates influenciariam a legislação florestal desde então. Parcialmente coincidindo com
os últimos anos do regime militar, os movimentos ambientalistas que surgiram a partir de 1979
foram responsáveis pela advocacia de uma legislação florestal mais rígida a partir dos anos 1990 e
de políticas mais ambiciosas nos anos 2000, cuja dinâmica será discutida na quinta seção. Entre
2008 e 2012, houve uma grande mobilização política que desafiava os interesses ambientalistas
o
com êxito, resultando na aprovação de um novo Código Florestal (Lei n 12.651/2012), mais
flexível. Os debates políticos, que levaram a essa alteração, serão aprofundados na sexta seção.
Esse evento foi um ponto de inflexão que, como amplamente discutido na seção seguinte, teve
consequências degenerativas para a legislação florestal brasileira. Concluindo, a história amplamente
apresentada, abrangendo mais de 500 anos de desenvolvimento, oferece uma perspectiva para
entendermos melhor a atualidade, para refletirmos sobre os principais gargalos para a proteção
das florestas brasileiras e para enxergarmos novos caminhos promissores para avançar.

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