Page 7 - Uma Breve História da Legislação Florestal Brasileira
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IV - Transparência dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por Ana Paula
Valdiones, Joara Marchezini e Marcelo Hugo de Medeiros Bezerra ............................. 95
V - O uso de instrumentos econômicos para a proteção ambiental, por
Márcia Silva Stanton .................................................................................................................... 104
VI - Identidade ecológica e compensação de Reserva Legal, por Kaline de Mello,
Clarice Borges Matos, Alice Brites, Paulo A. Tavares, Gerd Sparovek e
Jean Paul Metzger ........................................................................................................................ 111
VII - O decurso do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental
(PRA), por Fábio Fernandes Corrêa ........................................................................................ 118
VIII - Observações sobre a adequação ambiental de imóveis rurais localizados em
Unidade de Conservação de Uso Sustentável, por Roberta Rubim del Giudice ... 124
IX - Análise técnica do uso consolidado de Áreas de Preservação Permanente,
por Maria José Zakia e Luis Fernando Guedes Pinto ....................................................... 127
X - Recomendações para a regulamentação dos Programas de Regularização
Ambiental, por Vinicius Guidotti, Luís Fernando Guedes Pinto, Sílvio Frosini de
Barros Ferraz, Pedro Henrique Santin Brancalion e Gerd Sparovek ........................... 128
XI - Responsabilidade civil ambiental e a flexibilização do dever de recomposição
de Áreas de Preservação Permanente em áreas rurais consolidadas, por
Annelise Monteiro Steigleder .................................................................................................. 130
XII - A compensação ambiental de Reserva Legal, por Ana Luiza Ávila Peterlini
de Souza .......................................................................................................................................... 141
XIII - O prazo para a regularização ambiental do imóvel rural, por Fábio
Fernandes Corrêa ......................................................................................................................... 144
XIV - Efeitos do artigo 68 do novo Código Florestal sobre as áreas de Reserva
Legal, por Alice Brites, Kaline de Mello, Paulo André Tavares e Gerd Sparovek ..... 147
REFERÊNCIAS ................................................................................................................................ 156