Page 65 - Uma Breve História da Legislação Florestal Brasileira

A influência mais clara, porém, adveio da ratificação de acordos ambientais internacionais e
da repercussão das críticas às altas taxas de desmatamento. Em contrapartida, há reflexos do relevo
dado à proteção da soberania nacional, como a restrição de corte raso de 50% das propriedades na
Amazônia, derivada, entre outras razões, do interesse geopolítico do governo militar em estimular
o controle privado de áreas consideradas “vazios demográficos”.
Entre 2010 e 2020, a preocupação nacionalista retornava às arenas políticas do Brasil,
desconectada de um contexto histórico e científico, culminando na eleição do atual presidente
Jair Bolsonaro, que adotaria um discurso hostil nas negociações internacionais no âmbito de
questões ambientais, com evidentes laços com o setor agrícola.
Contudo, após séculos de legislação florestal brasileira, seria errado considerar esse assunto
estranho ao próprio projeto de nação. Mais adequado seria alegar que, nessa inevitável interação
entre o Brasil e o mundo externo, o país sempre buscou, ainda que de forma errática, um rumo
próprio, fundamentado em ciência e moderno, tendo as florestas, como reflexo, um papel que
caiba nessa visão.
As três lições aqui discutidas são altamente relevantes para determinar nova estratégia
para a conservação florestal no Brasil. Primeiramente, é preciso disseminar a informação de que a
ciência já comprovou que as florestas – e a natureza em geral – têm papel fundamental não só para
a sociedade, mas para a sustentabilidade econômica das atividades produtivas. Essa informação
precisa ser conhecida e apropriada pelos setores produtivos, que possuem papel preponderante no
êxito da implementação da legislação florestal brasileira. A segunda ação é levar ao conhecimento
da sociedade brasileira dados sobre a importância e o status de proteção florestal no país, além
da demonstração de que proteger florestas não é menosprezar desenvolvimento econômico,
tampouco bem-estar social. Por último, é importante levar o poder público a se apropriar da
oportunidade da proteção da vegetação natural como patrimônio nacional. A conservação florestal
é uma oportunidade estratégica para o Brasil.

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