Page 12 - Anuário do Prêmio Fritz Müller 2017

licenciAMento AMbientAl

Protagonismo catarinense

Conferência colocou a Fundação de Meio dos procedimentos do licenciamento ambiental; o
A Ambiente em destaque no cenário nacional. estabelecimento de procedimentos para ampliações
“Lideramos as conversas e abrimos o canal para de atividades; o desmembramento das definições de
esses diversos entes conversarem. Isso deu ainda área útil, de acordo com os códigos das atividades; a
mais credibilidade para nós”, afirma Waltrick. adequação e criação de códigos de enquadramento,
considerando novas atividades e a subdivisão de
Para a diretora de Licenciamento da Fatma, Ivana atividades em função da terceirização dos processos
Becker, em relação aos procedimentos de licencia- de produção. “Isso é um excelente avanço, levando
mento, o estado consolida o pioneirismo na questão em consideração que em muitos estados os pro-
há mais de dez anos. “Temos resoluções do Con- cessos ainda não são totalmente informatizados”,
sema que tratam da matéria desde 2006”, reflete. enfatiza a diretora.
A Fatma conta com um rito de licenciamento que
estabelece os trâmites e mais de 70 Instruções Nor- Controle de dados e tecnologia
mativas, regulamentando para todas as atividades
licenciáveis, documentação e estudos necessários Ivana entende que o caminho é longo e alguns tó-
em todas as fases e os tipos de licenciamento. picos são urgentes, entre eles o aperfeiçoamento
do sistema para o monitoramento ambiental, que
Neste ano, a entidade trouxe a edição de um novo permite o processamento e a divulgação das in-
marco, a Resolução Consema 98/2017, em vigor formações relativas à qualidade ambiental. “São
desde 05/09, que apresenta uma revisão dos pro- informações importantes para controle, fiscalização
cedimentos de licenciamento e estabelecimento e principalmente para planejamento ambiental do
dos estudos ambientais necessários ao processo nosso território.”
em Santa Catarina.
Outro assunto de extrema importância na avaliação
Essa resolução trouxe importantes avanços, entre da diretora é uma definição sobre o Zoneamento
eles a adequação do texto às legislações recentes; Ecológico Econômico de todo o estado, o que sim-
a sequência lógica do texto, para plificaria em muito o licenciamento das atividades,
melhor entendimento do rito do uma vez que a determinação do que é permitido ou
licenciamento; a definição objeti- não na implantação de empreendimentos estaria
va das modalidades de licença e resolvida. No geral, Ivana afirma que os procedi-
inclusão da Licença por Adesão e mentos de licenciamento precisam de atualização
Compromisso (LAC); a inserção de contínua, acompanhando os avanços tecnológicos
definições técnicas, facilitando a in- e a divulgação do conhecimento. “Temos buscado,
terpretação para enquadramento em parceria com a sociedade, manter os procedi-
das atividades; o aperfeiçoamento mentos atualizados.”

Temos buscado, em parceria com a sociedade,
EDSON JUNkES / ARqUIvO ExPRESSãO Ivana Becker, diretora de Licenciamento da Fatma
manter os procedimentos atualizados.”

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