Page 8 - Anuário do Prêmio Fritz Müller 2017
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Evento promovido pela
Fatma reuniu mais
de 600 participantes
em Florianópolis AGêNCIA AL
licenciAMento AMbientAl
avanços na
LegisLação ambientaL
Evento realizado pela Fatma em 2017 amplia o
debate sobre o futuro dos licenciamentos
anta Catarina é referência nacional nas um patamar muito mais avançado que na maioria
questões de licenciamento ambiental. O das outras unidades da federação. Avançar nesta
estado foi o primeiro no Brasil a efetivar questão permite que todos os órgãos ambientais
S a Política Nacional de Meio Ambiente, – de controle, empreendedores, consultores –
instituída em 1981, e tem um regramento con- tenham orientações adequadas e segurança ju-
solidado pelo Código Estadual de Meio Ambiente, rídica durante os processos de implementação
consagrado pelas diversas resoluções do Conselho dos empreendimentos.
Estadual do Meio Ambiente (Consema), Instruções
Normativas da Fatma e também pelas instruções Para destacar esse protagonismo, a Fatma, em par-
dos órgãos municipais licenciadores, garantindo ceria com a União Brasileira de Advocacia Ambien-
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