Page 9 - Anuário do Prêmio Fritz Müller 2017

ANUÁRIO Fritz Müller 2017

Ninguém aguenta um país onde existem tantas regras

e órgãos fiscalizadores cobrando coisas similares.
Precisamos reduzir a demora dos processos.”

Alexandre Waltrick Rates, presidente da Fatma

SOLON SOARES

tal (UBAA) e as Comissões de Meio Ambiente da Dificuldades compartilhadas
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) e da
Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Desafios comuns aos estados também foram
organizou em 2017 a primeira edição da Confe- debatidos: o número de processos ambientais
rência Estadual sobre Licenciamento Ambiental e deflagrados, a burocracia e o papel dos órgãos
Segurança Jurídica. ambientais governamentais e jurídicos. Na ava-
liação do presidente da Fatma, Alexandre Waltrick
O evento, realizado no auditório Antonieta de Rates, a demora nos processos de licenciamento
Barros, na Alesc em Florianópolis, reuniu 600 par- precisa ser reduzida. “Ninguém aguenta um país
ticipantes, entre advogados, ambientalistas, promo- onde é tão complicado dar andamento, onde exis-
tores, magistrados, técnicos de órgãos ambientais tem tantas regras e órgãos fiscalizadores cobrando
e profissionais do setor para discutir assuntos per- coisas similares. Precisamos reforçar os Estudos
tinentes sobre o tema, compartilhar experiências e de Impactos Ambientais, melhorá-los para reduzir
buscar caminhos para melhorar a celeridade dos a demora dos processos.”
licenciamentos ambientais, garantindo um ambien-
te seguro para o desenvolvimento sustentável e O papel de instituições intervenientes no licen-
a preservação da natureza. O evento também foi ciamento e alternativas para que atuem de forma
transmitido pela internet para que outras pessoas ágil e harmônica, as divergências na legislação e
de fora da capital pudessem acompanhar. retrocesso ambiental e as diferentes visões sobre
a nova lei do Licenciamento Ambiental também
foram temas discutidos pelos participantes. Waltrick
complementa que a conferência foi um marco.
“Abriu a mentalidade da sociedade sobre as licen-
ças ambientais e contribuiu para derrubar aquela
ideia de que o licenciamento é algo difícil, o que
não é verdade. Licenciamento é fácil quando todos
cumprem as exigências da lei.”

Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio
Ambiente, participou do evento e cobrou um
AGêNCIA AL engajamento maior da população para o
avanço da legislação ambiental no país

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