Page 17 - Anuário do Prêmio Fritz Müller 2017

ANUÁRIO Fritz Müller 2017

O Sinfat Municípios é um instrumento
fantástico de transparência e segurança

jurídica.”

Paulo Locatelli, promotor de Justiça do
Ministério Público de Santa Catarina
EDUARDO GUEDES DE OLIvEIRA / AGêNCIA AL

cípios também vai facilitar a vida do empreende- Castelo Branco, Seara e xavantina também já in-
dor no pedido de licença. Na hora do cadastro, tegraram a tecnologia. “Todos os municípios que
o sistema encaminhará o processo para o órgão querem ter política ambiental nós ajudaremos. A
responsável por aquele tipo de licença, seja o es- perspectiva é de que até o final do primeiro semes-
tadual ou o municipal. tre do ano que vem todas as cidades que podem
fazer o licenciamento estarão interligadas com o
O empreendedor também poderá acompanhar sistema estadual”, revela Adeliana.
passos da tramitação do processo. “A ferramen-
ta é um instrumento fantástico de transparência Para o secretário-executivo da Agência de Desen-
e segurança jurídica”, declarou o promotor e co- volvimento Regional de Concórdia, Wagner Bee, o
Gerência de Tecnologia
ordenador do Centro de Apoio Operacional do sistema é uma ferramenta importante para os mu- da Informação da
Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, nicípios, principalmente por não ter custo e agilizar Fatma capacita os
servidores municipais
Paulo Locatelli. os processos locais. “Para o empreendedor, essa
para a utilização do
celeridade é sinal de movimento da economia”, software, dinamizando
Economia e envolvimento dos municípios afirma o secretário. os processos ambientais

São José foi o primeiro município a aderir ao siste-
ma e já capacitou os técnicos que operam o pro-
grama. Segundo a prefeita da cidade e presidente
da Fecam, Adeliana Dal Pont, a união de esforços
da Fatma, do Ministério Público e da Fecam di-
minui os custos para o município. “Se fôssemos
buscar o sistema em uma empresa privada, seria
um alto investimento, o que é péssimo em tem-
pos de crise.”

Além do município, Florianópolis, Palhoça, Itajaí,
Braço do Norte, Itapema e Botuverá, Alto Bela vista,
Arabutã, Concórdia, Ipira, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá,
Lindoia do Sul, Paial, Peritiba, Piratuba, Presidente

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