Page 16 - Anuário do Prêmio Fritz Müller 2017
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licenciAMento AMbientAl
O Sinfat Municípios é uma
realização da Fatma com
a participação da Fecam e
do Ministério Público e vem
conquistando a adesão das
prefeituras catarinenses
integração
dos municíPios
Ferramenta facilita os procedimentos de
licenciamento e possibilita a criação de um banco
de dados sobre a gestão ambiental catarinense
implantação gratuita do sistema eletrônico Santa Catarina, cerca de 70 municípios têm condi-
de licenciamento ambiental nos municí- ções de fazer o licenciamento ambiental de obras
A pios catarinenses, chamado de Sinfat Mu- de pequeno impacto local.
nicípios, é resultante de um termo de cooperação
técnica entre a Fatma, o Ministério Público Estadual Com o uso do sistema, será possível reunir infor-
e a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). mações, padronizar os procedimentos, gerar um
O Sistema possibilita a integração do licenciamen- banco de dados catarinense e criar ferramentas
to ambiental entre os municípios e o estado e para a integração da gestão ambiental, conforme
foi desenvolvido integralmente pela Gerência de preconiza a Política Nacional de Meio Ambiente.
Tecnologia de Informação da Fatma. Ao todo, em Além do suporte aos municípios, o Sinfat Muni-
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