Page 39 - Anuário Fritz Müller 2016

Vencedores do 18º Prêmio Fritz müller

Outro aspecto relevante do Portal é que o pro-
motor de Justiça Ambiental poderá, por meio dos
mapas interativos, observar o local dos fatos e ana-
lisar os pontos de concentração de infrações, além
de mapear as licenças ambientais concedidas, mo-
nitorando o andamento dessas questões de forma
mais eficiente. Os dados do Portal também ser-
virão de base para que as Promotorias atuem de
forma preventiva. Para que o Portal do Promotor
de Justiça Ambiental funcione de forma adequada,
o MPSC realizou um trabalho de conscientização e
capacitação dos membros do órgão e servidores
para utilizar o sistema nas Promotorias de Justiça.

Ministério Público e o meio ambiente
Para o Ministério Público de Santa Catarina, a
defesa do meio ambiente não se restringe apenas
a ações de proteção da natureza. Abrange todos
os esforços para garantir a qualidade de vida das
pessoas; a coexistência pacífica e equilibrada da
espécie humana com os demais seres vivos; a pre-
servação paisagística e cultural de uma cidade ou
Foto: Bianor Rosa / MPSC
região; a ocupação do solo urbano e rural; e o de- Inovação tecnológica
senvolvimento sustentável. O meio ambiente deve gislativo ou ao Tribunal de Contas. Tem orçamen- em benefício do
meio ambiente:
ser compreendido como todo o espaço que per- to, carreira e administração próprios. mapas interativos do
mite o convívio e o desenvolvimento humano em Portal do Promotor
harmonia com os recursos naturais. De tão amplo O MPSC atua na defesa dos interesses sociais de Justiça Ambiental
servem para
e abrangente, compete ao Ministério Público zelar e indisponíveis, como o direito à vida, à saúde, à analisar os pontos
de concentração
por ele, já que se trata de um direito difuso, pois moradia, à liberdade, à educação, ao trabalho e à de infrações, além
pertence a todos, inclusive às próximas gerações. cidadania. Fiscal das leis, atua, ainda, na defesa da de mapear as
ordem jurídica e do regime democrático. Também licenças ambientais
A instituição defende o patrimônio cultural, o meio ambiente, os
O Ministério Público brasileiro é uma institui- direitos e interesses da coletividade, como os das
ção pública independente, que não pertence ao comunidades indígenas, da família, da criança, do
Poder Judiciário nem aos Poderes Executivo, Le- adolescente e do idoso.

mPsc em destaque

Sem papel, Tecnologia a serviço Acesso digital Prevenção ambiental
mais agilidade do meio ambiente O acesso às informações sobre Com as informações estratégicas
O Portal do Promotor de Justiça Com a visualização de mapas, os processos de licenciamento e infrações integradas, o MPSC poderá atuar
de Ambiental vai eliminar papel e promotores podem monitorar o ambientais será mais ágil. preventivamente de forma mais assertiva.
diminuir o tempo dos processos. andamento das infrações ambientais.

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