Page 108 - Águas Subterrâneas: um Patrimônio Catarinense

ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, UM PATRIMÔNIO CATARINENSE

Todas essas questões levantadas pelos pesquisadores do Projeto RGSG são do interesse
dos Comitês de Gerenciamento dos Recursos Hídricos das respectivas bacias, conforme
estabelece a Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos
Hídricos, implementada em nosso Estado pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento
Econômico Sustentável, por meio da Diretoria de Recursos Hídricos.

As relações entre os Comitês de Bacia, os municípios e o Estado, bem como entre os estados
e os quatro países de ocorrência dos aquíferos Guarani e Serra Geral, que são transfrontei-
riços, vêm sendo intensivamente estudadas nas Metas 3 e 4 do projeto, sob a coordenação
da professora Maria de Fátima S. Wolkmer, idealizadora e responsável pela implementação
do Projeto RGSG, atualmente na Unesc, e da professora Noemia Bohn, da FURB. Noemia
orientou a análise internacional da legislação de recursos hídricos da Argentina, do Paraguai
e do Uruguai e também o abrangente Estudo Comparado da Legislação Voltada à Gestão dos
Recursos Hídricos nos Estados Brasileiros, e ambos contemplam a ocorrência do SAIG/SC no
Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná, em São Paulo, no Mato Grosso, no Mato
Grosso do Sul, em Goiás e em Minas Gerais.

Em sua tese, Gestão Integrada de Recursos Hídricos: Papel, Potencialidades e Limitações dos
Comitês de Bacias Hidrográficas, Larissa Trindade (2016) faz um alerta: “Para fortalecer os
comitês de bacia tornando-os uma instituição representativa e reconhecida pela comunidade
como legítima gestora dos recursos hídricos da bacia é fundamental desenvolver ações de
capacitação de seus participantes. E ainda promover o envolvimento e a sensibilização da
sociedade da bacia quanto à problemática ambiental existente bem como sobre os desafios
para se alcançar uma gestão ambiental eficiente. Articular todos os agentes em favor da
gestão eficiente das águas é, também, estabelecer acordos políticos em várias escalas, da
municipal à estadual, sendo esse o maior desafio para a sua plena atuação”.

Bacia Hidrográfica do extremo
oeste na região de Itapiranga/SC

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