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ENTREVISTA
A coalizão de interesses no Conama leva a
uma necessidade de ampliar a participação so-
cial para um equilíbrio de forças. Então esse é
um dos pontos de retrocesso que ainda não se
recuperou.
Temos a questão da exploração do petró-
leo na Amazônia que é uma situação extre-
mamente delicada. Temos receio de que o
Ibama, apesar de estar agindo tecnicamente,
fique mais tarde neutralizado. É uma situação
politicamente difícil de acreditar que o gover-
Carlos Bocuhy no não vá ceder.
O STF fixou entendimento da paridade no
Por que não se consegue estancar isso? Conama, fortalecendo a sociedade civil nas dis-
cussões ambientais. Vai ter algum efeito prático?
O presidente Lula faz o discurso correto de
proteção da Amazônia e tem angariado apoio Essa é a pressão necessária. Isso implica
internacional. Mas, por outro lado, como um go- numa transformação de conceito. A parida-
verno de coalizão, há um processo de ingover- de vale para todos os conselhos equivalentes.
nabilidade política. Você tem um projeto do go- A discussão que se coloca agora é: O que é
verno, mas, por outro lado, uma antagonização paridade? O que é esse equilíbrio entre partici-
dos interesses instalados dentro do Congresso pação social de sociedade civil e governo? E o
Nacional. O meu temor é que essa situação evo- que é sociedade civil? Incorpora setor econô-
lua para uma concessão de questões ambientais. mico, que sempre esteve junto com o governo
Vai haver uma absoluta diferença entre o discur- nas más decisões? Certamente que não. Você
so e a prática porque politicamente a questão se deve pensar numa posição de defesa exclusi-
tornou inviável. O receio é que essa situação leve va dos direitos difusos como sociedade civil de
a uma figuração do governo na área ambiental forma prioritária. Isso também é citado na de-
e a gente tenha mais retrocessos e mais perdas. cisão do STF.
E a participação social? Em relação aos embates ambientais dentro do
próprio governo e entre Executivo e Legislativo,
A questão da participação social é muito cara como conciliar as atividades do desenvolvimen-
ao Brasil, que tem uma Constituição cidadã e to econômico com a preocupação ambiental?
ecológica. Fizemos uma consulta ao jurista José
Afonso da Silva. Ele nos disse que o Conama, Sob a ótica econômica, temos que verificar
para ser um espaço democrático, deveria ter as tendências globais para a área ambiental. A
uma condição de igualdade entre governo e so- legislação brasileira é ecológica. O perfil brasilei-
ciedade civil. Isso está muito longe da realidade. ro é reconhecido internacionalmente como de
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