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Como resultado de todo esse trabalho, a nova Constituição, pro- Em 1989, Videira foi
mulgada em 1988, incluiu sete referências diretas ao cooperativismo. a sede do 3º Encontro
O fim definitivo da tutela estatal foi a maior das conquistas, pois per- Estadual de Comitês
Educativos, promovido
mitia a livre organização das cooperativas. Outro grande avanço foi
pela OCESC
conceder às cooperativas de crédito os mesmos requisitos de criação
e funcionamento aplicados às instituições financeiras.

Apoio consolidado

Naquele mesmo ano de 1988, a OCESC contou com o apoio da
Frente Parlamentar Cooperativista para obter uma conquista relevante
para o movimento em Santa Catarina. A Assembleia Legislativa havia
aprovado o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense
(Prodec), que visava a estimular o desenvolvimento socioeconômico
do estado, por meio do apoio ao empreendedorismo. A mobilização
cooperativista conseguiu alterar o artigo 1º do projeto de lei, incluin-
do a implantação de empreendimentos cooperativos agroindustriais
e industriais, além da armazenagem de produtos agrícolas. Também
foi assegurada a participação da OCESC no Conselho Deliberativo
do Prodec, garantia de que os interesses do movimento continuariam
sendo defendidos.
A exemplo do que ocorreu em âmbito federal, a Frente Par-
lamentar Cooperativista acolheu, na Assembleia Legislativa, as
sugestões enviadas por instituições registradas na OCESC para a
nova Constituição Estadual. Entre essas sugestões destacavam-
-se o ensino cooperativista nas escolas, o apoio ao cooperativis-
mo de crédito e a participação do cooperativismo nos Conselhos
Estaduais e órgãos que tinham alguma relação com o sistema.
Promulgada em outubro de 1989, a nova Constituição de Santa

Catarina reforçou, em diversos artigos, o princípio de que o coope-
rativismo era um movimento que deveria ser oficialmente apoiado
pelo estado.
Ainda em 1989, a OCESC homologou o Conselho de Ética do
Cooperativismo no estado, com o objetivo de apoiar as cooperativas
no processo de autogestão, o maior desafio dos anos que viriam. Cada
vez mais forte e atuante, a organização chegava ao final da década to-
talmente consolidada como entidade representativa. Além disso, ofe-
Encontro Nacional de
recia uma série de serviços às cooperativas registradas, como banco Comitês Educativos,
de informações atualizadas sobre o sistema, educação e capacitação em Curitiba (PR):
cooperativista, treinamento, auditoria e consultoria sobre conformi- foco na capacitação
dade legal, comunicação e assessoria jurídica. para a autogestão

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