Page 43 - Guia das RPPNs de Santa Catarina
P. 43
RPPNs ESTADUAIS
RPPNs DE SANTA CATARINA
Guia das
om objetivo de preservar a diversidade biológica, paisagens
Cnotáveis e sítios que apresentem elevados valores históri-
co, arqueológico, paleontológico e espeleológico, as reservas
Particulares do Patrimônio natural estadual de santa Catarina
(rPPnes) contribuem para fazer do estado catarinense um reduto
de belezas e riquezas naturais.
Prevista na Legislação Federal, Lei 9985/00, que institui o sistema
nacional de unidades de Conservação (snuC), e reconhecida em
santa Catarina pela Lei estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009,
a criação de uma rPPne é um ato voluntário do proprietário que
decide constituir sua propriedade ou parte dela em uma rPPne, sem
que isso ocasione perda do direito de propriedade. são permitidas
em seu interior apenas atividades de pesquisa científica e visitação
com objetivos turísticos recreativos e recreacionais. atualmente,
em santa Catarina há 10 rPPnes. a criação de outras 15 reservas
está em andamento.
a rPPn é tendência para o futuro por ser uma unidade de Con-
servação de criação rápida. Considerando que os recursos e
investimentos públicos para as uCs são escassos, as rPPns são
excelentes alternativas para o cumprimento da política de criação
das unidades de Conservação e, claro, para a preservação de
recursos naturais.
Alexandre Waltrick Rates,
presidente do Instituto do Meio
Ambiente de Santa Catarina (IMA)
41 41
