Page 6 - Anuário Ambiental Fritz Müller 2021

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

TECNOLOGIA A FAVOR DO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

licenciamento ambiental é uma exigência da
legislação brasileira para todos os empreen-
O dimentos e as modalidades que utilizam
recursos naturais ou que possam causar algum tipo
de poluição e degradação ao meio ambiente.Trata-se
de instrumento utilizado pelos órgãos competentes
para autorizar questões relacionadas a localização,
instalação, ampliação e operação desses empreen-
dimentos e suas atividades.

No estado de Santa Catarina, a gestão do licencia-
mento ambiental é uma das responsabilidades do
Instituto do Meio Ambiente (IMA), e, para otimizar tal de Operação (LAO) para setor da suinocultura,
esse trabalho, o instituto tem investido em tec- por meio do Programa do Governo do Estado SC
nologia de ponta para bem atender à sociedade Mais Confiança.
catarinense nessa área.
Governador Carlos Utilizando a tecnologia a favor do licenciamento,
Moisés e o presidente Entre as inovações do órgão, destaque para a cria- o IMA possibilita que Santa Catarina seja desta-
do IMA Daniel Vinicius ção da Licença Ambiental por Adesão e Compro- que na digitalização do licenciamento ambiental
Netto, no lançamento
da ampliação misso (LAC), modalidade automática e on-line, que com cinco modalidades contempladas pela LAC
da Renovação possibilita ao cidadão encaminhar pela internet a e duas para a Renovação Autodeclaratória. Ainda
Autodeclaratória da documentação exigida em lei; o lançamento da que a missão do IMA esteja relacionada à proteção
Suinocultura, que faz Autorização Ambiental Autodeclaratória (LAC) para
parte do Programa ambiental, o desenvolvimento econômico e sus-
do Governo do Estado o Manejo de Fauna Silvestre; e também a ampliação tentável do estado também passa pela gestão do
SC Mais Confiança da Renovação Autodeclaratória de Licença Ambien- licenciamento realizado pelo instituto. Em 2021,
os empreendimentos licenciados pelo IMA supe-
DIVULGAÇÃO SECOM / JULIO CAVALHEIRO raram mais de R$ 12 bilhões em investimentos,
gerando a expectativa de criação de mais de 15
mil novos postos de trabalho somente por meio
dos maiores empreendimentos licenciados neste
ano pelo órgão. Aliado à tecnologia, o IMA se-
gue investindo em infraestrutura, equipamentos
e programas para atender à população e o meio
ambiente nas questões de controle, fiscalização e
conservação dos recursos naturais catarinenses,
além de conduzir a gestão do licenciamento am-
biental de forma zelosa e comprometida com o
desenvolvimento social, econômico e sustentável
do estado de Santa Catarina.

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