Page 146 - Águas Subterrâneas: um Patrimônio Catarinense

ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, UM PATRIMÔNIO CATARINENSE

BACIAS HIDROGRÁFICAS

Santa Catarina já dispõe de um importante instrumento que reforça a gestão das águas
catarinenses. Trata-se do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/SC), concluído em
2017, durante a gestão de Carlos Chiodini na Secretaria Estadual do Desenvolvimento Eco-
nômico Sustentável (SDS). O documento traz um diagnóstico hídrico e também estabelece
metas e ações a serem implementadas em um horizonte de 10 anos a fim de solucionar os
problemas envolvendo o uso da água e reverter ou minimizar potenciais conflitos.

O nascimento dos Planos Estaduais de Recursos Hídricos começou a ser planejado em 8
de janeiro de 1997, quando a lei federal nº 9.433 instituiu a Política Nacional de Recursos
Hídricos. Conhecida como Lei das Águas, a 9.433 criou o Sistema Nacional de Gerencia-
mento de Recursos Hídricos, o qual definiu os fundamentos, os objetivos, as diretrizes e os
instrumentos de gestão das águas no país. A partir da instituição das Políticas Estaduais
de Recursos Hídricos, cada estado ficou encarregado de criar seu plano.

Entre as várias atribuições do plano catarinense está a promoção do debate das questões
relacionadas a recursos hídricos, a decisão sobre os conflitos referentes ao uso e à outorga
da água. Nesse cenário, os comitês de bacias, órgãos colegiados com atribuições delibera-
tivas e consultivas exercidas nas bacias hidrográficas onde foram instituídos, têm destaque
especial. Eles atuam como fóruns de debates em que um grupo de pessoas formado por
usuários da água, sociedade civil e órgãos governamentais se reúne para discutir sobre um
interesse comum – o uso da água.

Rio Uruguai

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